Dilemas de um juiz: a aventura obrigatória

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Escritos de um jurista marginal" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

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Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Separação de corpos

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Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

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